Uruguai aprova projeto de lei que regula a maconha
A Câmara dos Deputados do Uruguai aprovou, por 50 votos a 46, projeto de lei que a casa recebeu da presidência ano passado, propondo a legalização e regulamentação da venda da maconha no país. O projeto segue para o Senado. Se for aprovado o país vai se tornar o primeiro do mundo a dotar a medida. Proposto pelo presidente José Mujica que é contrário a maconha, mas favorável ao consumo regulamentado. Após o registro, os usuários poderão comprar até 40 gramas mensais de maconha nas farmácias, mas também será permitido o cultivo para consumo próprio ou em clubes de fumantes. Prevê também a legislação a criação de um Instituto Nacional da Canabis, para controlar a produção e distribuição da droga, impor sanções aos infratores e formular políticas educacionais para alertar sobre os riscos do uso. Mujica disse que a medida tem como principal objetivo acabar com a criminalidade associada ao tráfico de drogas. Sendo que o governo tem maioria no Senado, a expectativa é de uma fácil aprovação. Para evitar que o país se torne um destino de turismo de drogas, apenas os uruguaios seriam autorizados a usar a droga. No momento há modelos de legislação, nos quais se permite o cultivo pessoal com fins recreativos, como por exemplo os casos do Colorado e de Washington, nos Estados Unidos, na Espanha com clubes sociais de maconha, e na Holanda que desde 1976 com seus “coffee shops”, lojas que vendem drogas.
Fonte: Google Notícias, em agosto de 2013
